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Boas Festas!

por alho_politicamente_incorreto, em 24.12.17

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Muda’te, planta e gasta com ponderação.

por alho_politicamente_incorreto, em 21.12.17

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Foto: Município de Albergaria-a-Velha

 

MUDA’TE em destaque. Na passada semana, todas as crianças a frequentar o 1.º Ciclo do concelho tiveram oportunidade de assistir, no CineTeatro Alba, ao tradicional Espetáculo de Natal promovido pela edilidade. Ao palco subiu “O Primeiro Gole de Limonada”, uma criação da MUDA’TE - Companhia de Artes Performativas da Jobra, em coprodução com o Município de Albergaria. Uma peça que misturou diversas competências performativas para mostrar que a felicidade pode estar mesmo nas pequenas coisas. Um momento que encantou a pequenada pela forma exímia e integrada como a mensagem foi passada àqueles espíritos pasmados pelas surpresas suspensas naqueles instantes. Uma nota de elogio e incentivo para a MUDA’TE, uma companhia de artes inclusiva, que promove a inserção de jovens artistas no mercado artístico através a criação de espetáculos ou eventos culturais para todo tipo de público.

(...) verifica-se que cerca 80% do investimento se destina ao pagamento de obras realizadas em ano eleitoral, não se vislumbrando a inclusão de novos e significativos projetos para o início deste mandato. Pela negativa, destaque também para o significativo aumento do endividamento, o mais expressivo dos últimos dez anos.

 

Semana da Reflorestação Nacional. As crianças do 1.º ano de escolaridade dos Centros Escolares de Alquerubim, Angeja e Laginhas plantaram recentemente sessenta sobreiros nos terrenos dos baldios de Valmaior, em Vila Nova de Fusos. A ação, organizada pela Câmara Municipal, com a ajuda da Associação Florestal do Baixo Vouga, serviu para assinalar a Semana da Reflorestação Nacional, um projeto do Movimento Plantar Portugal, que almeja plantar um milhão de árvores até 2025. Como muito bem foi lembrado aos petizes, o sobreiro é uma espécie com elevada capacidade de resiliência e resistência ao fogo, conseguindo regenerar a partir da copa quando afetada por um incêndio. Uma iniciativa meritória, cujo alcance pedagógico acabou significativamente reforçado pelo drama dos incêndios que varreu o país.

 

Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2018. O executivo camarário deu a conhecer os seus documentos provisionais. As GOP e o Orçamento voltam a evidenciar um aumento da despesa corrente, facto que traduz um baixo investimento, uma tendência, aliás, que já vem, infelizmente, dos últimos anos. De resto, verifica-se que cerca 80% do investimento se destina ao pagamento de obras realizadas em ano eleitoral, não se vislumbrando a inclusão de novos e significativos projetos para o início deste mandato. Pela negativa, destaque também para o significativo aumento do endividamento, o mais expressivo dos últimos dez anos.

Em complemento, ressalvo um pequeno conjunto de evidências:

  • A Reabilitação da Praça Fernando Pessoa ainda não tem financiamento definido. Logo, não terá (para já) fundos comunitários aprovados…
  • As GOP totalizam 17,1 M€, mas só 9,3M€ têm financiamento definido…
  • O Plano Plurianual de Investimentos totaliza 12,4M€, mas só 4,9M€ têm financiamento definido…

 

Sem compromissos na Saúde e na Educação. Na ótica de quem analisa os planos do executivo liderado por António Loureiro (AL), não se vislumbra a assunção de mais compromissos nas áreas da Saúde e da Educação. Um dado tão estranho quão preocupante até porque não se encontram quer nas receitas correntes, quer nas despesas, razões bastantes que justifiquem tamanho afrouxamento.

...  é motivo de apreensão o aumento do número de colaboradores, a existência das contratações de serviços e projetos (como o CLDS) bem como o aumento do número de vereadores a tempo inteiro e respetivos gabinetes de apoio

 

Mais despesa com a recolha do lixo. Não deixará, porventura, de ser enigmática a inscrição da verba de 191.281€ para aquisição de equipamento básico de resíduos sólidos urbanos. Por ser uma verba vincadamente considerável, afigura-se legítima a questão: será que o Município tem a intenção de acabar com a concessão de recolha dos resíduos sólidos urbanos?...

 

O Mapa de Pessoal e os desequilíbrios. Apesar de a gestão de pessoal se enquadrar no âmbito das competências do Presidente de Câmara, as anteriores alterações ao Mapa de Pessoal provocaram desequilíbrios que agora, no âmbito dos documentos provisionais aduzidos por AL, se tentam corrigir. Em rigor, não será através da criação de mais chefias que se resolverão aqueles problemas até porque significará o aumento dos custos com o pessoal. Cada necessidade deveria ser prévia e cabalmente ponderada, procurando-se, sempre, um equilíbrio entre as necessidades e as disponibilidades para que, mais tarde, não se venha a tirar o que agora se deu. Ninguém pode prever o que o futuro reserva pelo que não está posta de lado a inevitabilidade de, consoante as circunstâncias, se ter de operar uma regressão.

 

Vereadores a tempo inteiro e respetivos gabinetes de apoio. Cumulativamente, é motivo de apreensão o aumento do número de colaboradores, a existência das contratações de serviços e projetos (como o CLDS) bem como o aumento do número de vereadores a tempo inteiro e respetivos gabinetes de apoio, que também somam aos recursos humanos. Na verdade, não existe um aumento significativo de projetos ou eventos que justifique tamanho acréscimo de recursos, uma vez que foram criadas novas iniciativas mas outras, entretanto, abandonadas. Ademais, os custos inerentes a essas realizações deveriam – defendo-o - merecer maior e melhor ponderação.

 

Aos leitores. Vivemos mais uma quadra natalícia que ameniza, por momentos, muitas das dificuldades, sacrifícios e renúncias a que cada um se viu na contingência de enfrentar. Pessoalmente, foi um ano de coisas boas e - como eu gosto - repleto de desafios. Sem tempo ou espaço para férias, pus tudo de mim em tudo o que fiz. Com ambição, garra e determinação, ousei fazer diferente. Ganhei. Perdi. Errei. Somei. Mas faz parte do processo. Aos meus leitores, cujas adversidades e tormentos passei a conhecer com maior proximidade, desejo um ano novo cheio de saúde e de toda a sorte de realizações pessoais e profissionais. Num instante fugaz, a verdade é que os fogos-de-artifício se preparam para anunciar o novo ano e logo o ano velho ficará para trás. Ótimo a abençoado 2018 para todos nós!

José Manuel Alho

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A carta, as contas e o «QUERO, POSSO E MANDO!»

por alho_politicamente_incorreto, em 07.12.17

A Carta Educativa do Município de Albergaria-a-Velha – 1.ª Revisão foi, no passado dia 24 de novembro, aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Infelizmente, aquele documento, absolutamente estruturante, não resulta nem anuncia qualquer orientação estratégica para o setor, fragilidade agravada pela evolução demográfica do município, nomeadamente no que se refere ao envelhecimento populacional nas freguesias de Ribeira de Fráguas, Angeja, S. João de Loure e Frossos e Alquerubim.

Um argumentário que não terá sido suficiente para convencer o executivo camarário. Uma pena. Mas o tempo, juiz supremo de todas as coisas, se encarregará de julgar esta opção e os seus responsáveis.

 

Com efeito, a Carta Educativa deveria ter precedido a decisão, vincadamente política, de requalificar a Escola da Avenida, precipitação que acabou por condicionar a ponderação de outras propostas visando a sua melhoria e enriquecimento. Em consequência, a comunidade fica sem saber qual teria sido a melhor opção: ou a requalificação daquela unidade de ensino, imposta pelo executivo, ou a construção de mais um pavilhão para o 1.º Ciclo, na Escola Básica de Albergaria-a-Velha, alternativa que, aliás, teria consumado a versão inicial do projeto para aquele estabelecimento de ensino.

 

Na verdade, faria todo o sentido edificar o pavilhão em falta na Escola Básica para otimizar os equipamentos ali sediados: biblioteca, refeitório, laboratórios, auditório, papelaria, pavilhão gimnodesportivo, sem menosprezar a proximidade com as piscinas municipais. Um argumentário que não terá sido suficiente para convencer o executivo camarário. Uma pena. Mas o tempo, juiz supremo de todas as coisas, se encarregará de julgar esta opção e os seus responsáveis.

 

Ademais, o documento, além de não conter propostas genuinamente ambiciosas e mobilizadoras, em conformidade com as exigências que o futuro não deixará de colocar, é inesperadamente vago e omisso, falhando, por exemplo, na enunciação de propostas concretas para a «reorganização interna das escolas periféricas da freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior».

 

Por isso, sobram as dúvidas:

  • A opção de requalificação da Escola da Avenida implicará o encerramento de outras escolas? Estará o executivo em condições de assegurar que as populações dos lugares periféricos não serão, de novo, penalizadas com o fecho de mais unidades de ensino?
  • De que modo pretende a edilidade interferir na gestão do Agrupamento de Escolas (AE) de Albergaria-a-Velha (AAV) para garantir a «definição de políticas internas no AE de AAV»?
  • O que deve entender-se por «reequilíbrio do AE de Albergaria-a-Velha»?
  • Quando se propõe a «manutenção do AE da Branca», poderá concluir-se que aquela unidade orgânica alguma vez esteve, no formato e configuração atuais, em causa?

Ocorreu uma diminuição de receita cobrada face à despesa paga de 2016 para 2017, no valor, pasme-se, de -1.636.602 €. Ainda assim, o IMI cobrado em 2017, como há meses garanti, sempre aumentou relativamente a 2016 em 11,7%. 

 

Um lamento. Além do parecer do Conselho Municipal de Educação, de que foi dada escassa divulgação, lamenta-se que a versão final desta revisão não tenha sido, em devido tempo, partilhada com os Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas de Albergaria e da Branca. Pela sua importância estratégica, teria sido benéfico, para tão crucial processo, envolver, auscultando, as comunidades educativas representadas naqueles órgãos.

 

Contas e números. Na informação do auditor externo à Câmara Municipal sobre a situação económica e financeira do município, relativa ao 1.º semestre do corrente ano, podem extrair-se um punhado de factos merecedores de reflexão. Por exemplo, a percentagem de execução de receita capital é de 12.6% enquanto no 1.º semestre de 2016 foi de 75.9%! Ocorreu uma diminuição de receita cobrada face à despesa paga de 2016 para 2017, no valor, pasme-se, de -1.636.602 €. Ainda assim, o IMI cobrado em 2017, como há meses garanti, sempre aumentou relativamente a 2016 em 11,7%. As dívidas a terceiros, médio/longo prazo, em períodos homólogos, subiu em 6,5% e as dívidas a fornecedores, também em períodos homólogos, subiu 48.8%!

 

Em abstrato, não se afiguraria tolerável que um Presidente de uma qualquer Câmara do país justificasse o agravamento dos encargos ou da dívida com a contingência de se ter vivido um ano eleitoral. Isso seria, a todos os níveis, censurável pois equivaleria a reconhecer-se que se fez campanha com dinheiros públicos.

 

«QUERO, POSSO E MANDO!» Em tempos, alguém disse que “em terra de egos, cada um tem o seu próprio reino”. Constato, com preocupação, alguns sinais - de quem viu recentemente o seu poder reforçado nas urnas – que poderão indiciar derivas autoritárias ou de sobranceria em estado puro. Tiques de quem porventura se sente imune ou se julga impune no seu (efémero) reino. Parece que alguns egos estarão, de tão inflamados, com dificuldade em aceitar que se está, temporariamente, no poder ao invés da nebulosa perceção de quem presume ser poder para sempre. A História diz-nos que o deslumbramento do «QUERO, POSSO E MANDO!» sempre prenunciou a mãe de todas as perdições.

José Manuel Alho

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